Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia

O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88.

Dentre as opções a seguir, assinale-a.

1. Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.

2. Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.

3. Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.

4. Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.

Solução

Alternativa Correta: B) Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.

CF, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXI

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Ordem Social

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