Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para

O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. A União pode desapropriar imóveis dos Estados, atendidos os requisitos previstos em lei, mas os Estados não podem desapropriar imóveis da União.

2. Para que haja a desapropriação pelo Estado “X”, é imprescindível que este ente federado demonstre, em ação judicial, estar presente o interesse público.

3. A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pela Assembleia Legislativa.

4. A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pelo Congresso Nacional.

Solução