OAB - Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta

Alternativa Correta: D) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

A Constituição prevê o direito de trabalhadores da área da saúde de acumularem dois empregos públicos com horários distintos.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

XVII a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público;

XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

Variáveis;

1) Dois cargos de professor

2) Um cargo de professor x Um cargo de Técnico

3) Um cargo de professor x Um cargo científico

4) Dois cargos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

5) Juiz x professor

6) Promotor e professor

7) Militar federal e profissões regulamentadas da área de saúde.

Critérios para acumulação:

1. Compatibilidade de horários

2. Cargo Técnico ou Científico

Resolução adaptada de: QConcursos