Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV/OAB - Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e
Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída.
Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído.
Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)
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a desistência voluntária, havendo exclusão da tipicidade de sua conduta.
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o arrependimento eficaz, respondendo o agente apenas pelos atos até então praticados.
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o arrependimento posterior, não sendo afastada a tipicidade da conduta, mas gerando aplicação de causa de diminuição de pena.
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a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta.
Solução
Alternativa Correta: D) a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta.
CP - Circunstâncias atenuantes: Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III - ter o agente:
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
Edição do Exame: Edição XXIX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Tipicidade
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