Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas

FGV/OAB - Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.

1. Ele poderá ter acesso ao processo, desde que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.

2. Ele não poderá ter acesso ao processo até adquirir a maioridade.

3. Ele poderá ter acesso ao processo apenas se assistido por seus pais adotivos.

4. Ele não poderá ter acesso ao processo, pois a adoção é irrevogável.

Solução