Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao

O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, começa a planejar seu futuro na referida casa legislativa.

Ciente do prestígio que goza entre seus pares, discursa no plenário, anunciando a intenção de permanecer na função até o fim de seu mandato como senador, o que ocorrerá em quatro anos. Assim, para que tal desejo se materialize, será necessário que seja reeleito nos dois próximos pleitos (dois mandatos bienais).

Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

1. Será possível, já que não há limites temporais para o exercício da presidência nas casas legislativas do Congresso Nacional.

2. Não será possível, pois a Constituição proíbe a reeleição para esse mesmo cargo no período bienal imediatamente subsequente.

3. É parcialmente possível, pois, nos moldes da reeleição ao cargo de Presidente da República, ele poderá concorrer à reeleição uma única vez.

4. Não é possível, pois o exercício da referida presidência inviabiliza a possibilidade de, no futuro, vir a exercê-la novamente.

Solução

Alternativa Correta: B) Não será possível, pois a Constituição proíbe a reeleição para esse mesmo cargo no período bienal imediatamente subsequente.

CF, art. 57. O CN reunir-se-á, anualmente [sessão legislativa], na Capital Federal, de 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12 [períodos legislativos].

§ 4º, Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 01/02, no 1º ano da legislatura [4 anos], para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Edição do Exame: Edição XXIX

Ano do Exame: 2019

Assuntos: Poder Legislativo

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