Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

FGV/OAB - Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.

Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

1. A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.

2. Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.

3. A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.

4. O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.

Solução

Alternativa Correta: A) A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.

Nos termos do art. 37, §6º da Constituição: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXVI

Ano do Exame: 2018

Assuntos: Responsabilidade Civil do Estado

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