Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
FGV/OAB - Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma
Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
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A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.
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Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.
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A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.
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O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.
Solução
Alternativa Correta: A) A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.
Nos termos do art. 37, §6º da Constituição: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Responsabilidade Civil do Estado
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