Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da
Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina.
Para ser executável no Brasil, esse laudo arbitral
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dispensa homologação pelo STJ, nos termos da Convenção de Nova York.
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precisa ser homologado pelo Judiciário argentino e depois, pelo STJ.
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precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
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dispensa homologação, por ser laudo arbitral proveniente de país do Mercosul.
Solução
Alternativa Correta: C) precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
Art. 35. da Lei 9.307/96: " Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ."
Questão Anulada
“A OAB Nacional atuou de forma imediata neste caso, após constatar indícios de plágio na questão citada, decidindo pela anulação do item e pelo encaminhamento de um pedido da apuração dos fatos junto à FGV, que é a banca responsável pela aplicação e formulação dos cadernos de prova”.
Edição do Exame: Edição XXX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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