Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas

FGV/OAB - João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em

João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.

Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve

1. impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.

2. interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.

3. interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.

4. ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.

Solução