Disciplina: Código de Defesa do Consumidor 0 Curtidas
OAB/FGV - Eleonora passeava de motocicleta por uma rodovia federal
Eleonora passeava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida por um buraco na estrada, em um trecho sob exploração por concessionária. Não tendo tempo de desviar, ainda que atenta ao limite de velocidade, passou pelo buraco do asfalto, desequilibrou-se e caiu, vindo a sofrer várias escoriações e danos materiais na moto. Os danos físicos exigiram longo período de internação, diversas cirurgias e revelaram reflexos de ordem estética.
Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Eleonora para ingressar com a medida judicial cabível diante do evento. À luz do Código de Defesa do Consumidor, você afirmou, corretamente, que
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compete à Eleonora comprovar o nexo de causalidade entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da concessionária.
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aplica-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva à concessionária.
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há relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, cuja responsabilidade é objetiva.
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pela teoria do risco administrativo, afasta-se a incidência do CDC, aplicando-se a responsabilidade civil da Constituição Federal.
Solução
Alternativa Correta: C) há relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, cuja responsabilidade é objetiva.
Alternativa A: Embora a responsabilização civil do fornecedor independa da comprovação de dolo ou de culpa (art. 14, caput, do CDC), não está o consumidor desobrigado de comprovar a efetiva ocorrência do dano que afirma ter sofrido em decorrência da falha na prestação do serviço.
O erro da alternativa está em afirmar que é para ser comprovado a culpa, não o dano.
Alternativa B: É responsabilidade civil OBJETIVA. Art. 14, CDC.
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa (responsabilidade objetiva), pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXIV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito do Consumidor
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