Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB/FGV - Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a
Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz prolator da sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram prometidas mas jamais honradas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
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Correta a decisão, porque todas as verbas que são deferidas numa reclamação trabalhista possuem natureza indenizatória.
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Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute em outras parcelas.
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Correta a decisão, pois num contrato de trabalho as partes podem atribuir a natureza das parcelas desde que haja acordo escrito neste sentido assinado pelo empregado.
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A decisão está parcialmente correta, porque a CLT determina que, no caso de reconhecimento judicial de comissões, metade delas terá natureza salarial.
Solução
Alternativa Correta: B) Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute em outras parcelas.
A. ERRADA. A letra "A" está errada porque afirma que está correta a decisão, porque todas as verbas que são deferidas numa reclamação trabalhista possuem natureza indenizatória. Observem que se trata de natureza jurídica salarial, pois o parágrafo primeiro do artigo 457 da CLT dispõe que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Pelo exposto, as comissões recebidas por Paulo irão repercutir nos cálculos das demais parcelas postuladas por ele na reclamação trabalhista.
B. CERTA. A letra "B" está certa ao afirmar que está errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute em outras parcelas.
Observem que se trata de natureza jurídica salarial, pois o parágrafo primeiro do artigo 457 da CLT dispõe que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. As comissões recebidas por Paulo irão repercutir nos cálculos das demais parcelas postuladas por ele na reclamação trabalhista.
C. ERRADA. A letra "C" está errada ao afirmar que num contrato de trabalho as partes podem atribuir a natureza das parcelas desde que haja acordo escrito neste sentido assinado pelo empregado.
Observem que se trata de natureza jurídica salarial, pois o parágrafo primeiro do artigo 457 da CLT dispõe que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. As comissões recebidas por Paulo irão repercutir nos cálculos das demais parcelas postuladas por ele na reclamação trabalhista.
D. ERRADA. A letra "D" está errada ao afirmar que a decisão está parcialmente correta, porque a CLT determina que, no caso de reconhecimento judicial de comissões, metade delas terá natureza salarial.
Observem que se trata de natureza jurídica salarial, pois o parágrafo primeiro do artigo 457 da CLT dispõe que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. As comissões recebidas por Paulo irão repercutir nos cálculos das demais parcelas postuladas por ele na reclamação trabalhista.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXXIV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito do Trabalho
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