Disciplina: Direito Previdenciário 0 Curtidas
OAB - Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
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Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
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Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
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Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
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Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício
Solução
Alternativa Correta: A) Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
Na presente questão, visualizamos o tema do Regime Geral de Previdência Social e a concessão do salário-maternidade para empregadas domésticas. Nesse sentido, vejamos o que diz o artigo 30, inciso II do Decreto nº 3.048/1999: “Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: II - salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa”.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Benefícios
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