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“Artigo 1.o – Todos os escravos, que entrarem no - UNESP 2021/Prova I
“Artigo 1º – Todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres [...].
Artigo 2º – Os importadores de escravos no Brasil incorrerão na pena corporal do artigo cento e setenta e nove do Código Criminal, imposta aos que reduzem à escravidão pessoas livres [...].”
(Lei de 7 de novembro de 1831. https://camara.leg.br.)
A Lei de 7 de novembro de 1831, também conhecida como “Lei Feijó”,
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proporcionou a imediata superação da escravidão no Brasil, que se consolidou com a entrada maciça de imigrantes europeus a partir da década de 1870.
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teve efeito reduzido, pois o tráfico internacional de escravos e a entrada de mão de obra africana no território brasileiro persistiram nos governos sucessivos do país até a metade do século XIX.
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foi promulgada por pressão da Coroa inglesa, que determinou que navios britânicos apreendessem todas as embarcações suspeitas de tráfico de escravizados.
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proibiu a escravidão no Brasil, embora a escassez de mão de obra assalariada tenha levado à manutenção do emprego de mão de obra de escravizados até a década de 1880.
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resultou da guinada ocorrida no Período Regencial, quando o Brasil assumiu diretrizes liberais e ilustradas na condução da política econômica e no reconhecimento dos direitos humanos.
Solução
Alternativa Correta: B) teve efeito reduzido, pois o tráfico internacional de escravos e a entrada de mão de obra africana no território brasileiro persistiram nos governos sucessivos do país até a metade do século XIX.
A lei citada no texto resultou de um compromisso, assumido pelo Brasil com o governo britânico, por ocasião do reconhecimento da independência brasileira. Acordou-se na ocasião que o tráfico de escravizados africanos seria extinto em no máximo quatro anos. Entretanto, como a agricultura cafeeira, então em plena expansão, demandava maior necessidade de mão de obra cativa, o tráfico negreiro continuou a existir, ainda que de forma ilegal, até os primeiros anos da década de 1850, quando foi definitivamente proibido pela lei Eusébio de Queirós.
Resolução adaptada de: Curso Objetivo
Institução: UNESP
Ano da Prova: 2021
Assuntos: História do Brasil
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