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De acordo com o art. 41 da Constituição Federal do Brasil de 1988

Atualizado em 13/05/2024

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público adquire estabilidade após decorrido(s)

  1. 1 ano de efetivo exercício.

  2. 2 anos de efetivo exercício.

  3. 3 anos de efetivo exercício.

  4. 4 anos de efetivo exercício.

  5. 5 anos de efetivo exercício.


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