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De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público estável perderá o cargo
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somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
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por decisão administrativa confirmada por sentença judicial.
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em virtude de sentença judicial, ainda que não esteja transitada em julgado.
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somente se for condenado por improbidade administrativa.
Solução
Alternativa Correta: B) mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
GABARITO Alternativa B
Art. 41,§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Institução: Outras Instituições
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Constitucional, Servidor Público
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