Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público estável perderá o cargo
-
somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
-
mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
-
por decisão administrativa confirmada por sentença judicial.
-
em virtude de sentença judicial, ainda que não esteja transitada em julgado.
-
somente se for condenado por improbidade administrativa.
Solução
Alternativa Correta: B) mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
GABARITO Alternativa B
Art. 41,§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Institução: Outras Instituições
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Constitucional, Servidor Público
Vídeo Sugerido: YouTube