Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

IBADE - Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de

Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, é:

1. Sociedade de Economia Mista.

2. Empresa Pública.

3. Órgão Público.

4. Autarquia.

5. Organização Não-Governamental – ONG.

Solução

Alternativa Correta: D) Autarquia.

Conceito de autarquia segundo o art. 5º, I do Decreto-Lei 200/1967:

Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Conceito de autarquia segundo Maria Sylvia Di Pietro:

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos termos da lei.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: IBADE

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Administração Indireta

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