CESPE/CEBRASPE - Entre as penalidades decorrentes de processo

Alternativa Correta: C) recusa injustificada de se submeter a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

A aplicação da pena de suspensão ao servidor público por recusa injustificada de se submeter a inspeção médica determinada pela autoridade competente está relacionada à preservação da saúde e da segurança no ambiente de trabalho, bem como ao cumprimento das obrigações e deveres do servidor. A recusa injustificada em se submeter a uma inspeção médica pode ser considerada uma violação do dever funcional do servidor de colaborar com as políticas de saúde e segurança no trabalho estabelecidas pela administração pública. Além disso, tal atitude pode comprometer a integridade do serviço público e colocar em risco a saúde dos demais servidores, dos usuários do serviço e até mesmo do próprio servidor que se recusa a passar pela inspeção. Portanto, a aplicação da pena de suspensão nesse caso visa reforçar a importância do cumprimento das determinações da autoridade competente, garantindo a eficácia das políticas de saúde e segurança no ambiente de trabalho e o cumprimento dos deveres do servidor público.

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