Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
FEPESE - Não constitui característica das sociedades de economia mista
Não constitui característica das sociedades de economia mista:
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São criadas por autorização de lei.
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Adotam a forma de sociedade anônima.
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São pessoas jurídicas de direito público.
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Controle acionário pertencente ao Poder Público.
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Têm como objetivo a exploração de atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos.
Solução
Alternativa Correta: C) São pessoas jurídicas de direito público.
A Lei considera SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta” (Lei 13.303/2016, art. 4º).
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: FEPESE
Ano da Prova: 2017
Assuntos: Organização da Administração Pública
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