Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
FUNDATEC - Os atos da administração pública não devem obedecer apenas
Os atos da administração pública não devem obedecer apenas à lei, mas a padrões éticos de conduta. Nesse sentido, indique qual princípio se refere a esta situação.
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Finalidade, uma vez que o administrador não pode praticar um ato em interesse próprio.
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Legalidade, pois a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum.
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Moralidade, sendo este pressuposto de validade de todo ato da administração pública.
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Eficiência, conforme o qual a atividade administrativa deve apresentar resultados positivos para o serviço público e satisfatório para a coletividade.
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Supremacia do interesse público sobre o particular, pois o funcionário público deve cuidar dos interesses da coletividade com ética e em obediência à lei.
Solução
Alternativa Correta: C) Moralidade, sendo este pressuposto de validade de todo ato da administração pública.
Princípio da moralidade: constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública. Sempre que o comportamento desta ofender a moral, os costumes, as regras da boa administração, a Justiça, a equidade, a ideia de honestidade, tratar-se-á de uma ofensa ao princípio da moralidade.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Regime Jurídico Administrativo
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