Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

FUMARC - A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte

A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”. A entidade da administração indireta conceituada é uma:

1. Autarquia.

2. Empresa pública.

3. Fundação pública.

4. Sociedade de economia mista.

Solução