Outras Bancas - 2011 - Disciplina: Direito Penal

INSTITUTO CIDADES - Acerca do crime de tortura previsto pela Lei

Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada:

  1. constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento fisico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítma ou terceira pessoa, bem como para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, dentre outras hipóteses;

  2. constitui também crime de tortura, a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com o emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, dentre outras hipóteses;

  3. a pessoa que se omite em face das condutas definidas como crime de tortura, quando tenha o dever de evitá-las ou apurá-las, responde por crime também e está sujeito às mesmas penas previstas para o crime de tortura;

  4. a condenação por crime de tortura praticado por funcionário público acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, bem como a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada;

  5. os crimes de tortura são inafançáveis e insuscetiveis de graça e anistia.


Resolução da questão

Versa a Lei 9.455/1997, em seu art. 1, § 2º:
“Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Tortura-omissão).”

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