Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
NUCEPE - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
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Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.
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A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
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Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.
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A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.
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Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.
Solução
Alternativa Correta: A) Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.
crime simples: é formado pelo tipo penal. É objetivamente aferido, bastando a leitura do caput da lei penal incriminadora;
crime complexo: na descrição do crime há a fusão de pelo menos dois tipos penais. Ex: o roubo = furto + constrangimento ilegal;
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2014
Assuntos: Classificação dos Crimes
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