Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

NUCEPE - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

1. Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

2. A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

3. Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.

4. A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.

5. Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.

Solução