Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

NUCEPE - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Atualizado em 13/05/2024

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

  1. Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

  2. A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

  3. Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.

  4. A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.

  5. Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.


Solução

Alternativa Correta: A) Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

crime simples: é formado pelo tipo penal. É objetivamente aferido, bastando a leitura do caput da lei penal incriminadora;
crime complexo: na descrição do crime há a fusão de pelo menos dois tipos penais. Ex: o roubo = furto + constrangimento ilegal;

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2014

Assuntos: Classificação dos Crimes

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