Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

MPE-SP - Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a

Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

1. Extinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

2. A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.

3. A emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.

4. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.

5. A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.

Solução