Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CEPSE/CEBRASPE - Com relação aos crimes previstos em legislação
Atualizado em 13/05/2024
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
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Certo
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Errado
Solução
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