Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CEPSE/CEBRASPE - Com relação aos crimes previstos em legislação
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Informativo 681-STJ: A teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de qualquer crime, eis que a imputação deve ser acompanhada da devida descrição, no plano fático, do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delituoso.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Concurso de Pessoas
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