Cespe/Cebraspe - 2021 - Disciplina: Direito Penal

CESPE-CEBRASPE - Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Autoria de escritório ou aparatos organizados de poder: ocorre quando, dentro de uma "maquina de poder", o agente ordena que outrem execute determinada conduta. Em razão da fungibilidade dos membros, o executor pode ser substituído a qualquer momento por outro integrante da organização. Zaffaroni fala que seria uma forma especifica de autoria mediata.

Para configurar a autoria de escritório, deve-se atentar para alguns requisitos: i) poder de mando; ii) o aparato organizado de poder deve ser desvinculado do ordenamento jurídico (para Roxin, trata-se de requisito essencial); iii) fungibilidade do executor e iv) alta disposição do executor para cumprir a ordem.

Resolução adaptada de: QConcursos

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