Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
NC-UFPR - Considere o seguinte caso hipotético: Z.Z. é um simplório do
Considere o seguinte caso hipotético:
Z.Z. é um simplório dono de uma pequena e antiga padaria no bairro onde vive. De longa data, Z.Z. faz bolos enfeitados com escudos de times de futebol a pedido de alguns clientes mais conhecidos dele. Em certa ocasião, o departamento jurídico de um desses clubes propôs uma queixa-crime contra Z.Z., acusando-o de cometer crime contra registro de marca, conforme art. 189, inc. I, da Lei 9.279/1996 (Comete crime contra registro de marca quem: I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão), pois o escudo do time em questão era marca registrada.
Como argumento de defesa adequado segundo a teoria do delito, Z.Z. poderia alegar que não cometeu crime porque sua conduta:
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seria formalmente atípica.
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não seria culpável pelo erro sobre a ilicitude do fato.
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seria justificada pelo exercício regular de direito.
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seria atípica pelo erro sobre a situação justificante.
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não seria culpável pela inexigibilidade de conduta diversa.
Solução
Alternativa Correta: B) não seria culpável pelo erro sobre a ilicitude do fato.
a) seria formalmente atípica. - aqui o próprio enunciado da questão nos "facilita" trazendo o artigo no qual a conduta é tipificada, sendo assim, a conduta é TIPICAMENTE formal, o que se poderia discutir seria o principio da insignificância, que causaria a atipicidade MATERIAL da conduta.
B) não seria culpável pelo erro sobre a ilicitude do fato. - RESPOSTA CONSIDERADA PELA BANCA. Na Teoria do crime aprendemos que a culpabilidade é composta por 3 elementos: IPE (mnemônico):
Imputabilidade (presente, já que o enunciado nos leva a crer que o senhor é maior de 18 anos)
Potencial consciência da ilicitude - AQUI esta a resposta chave da questão, pelos elementos descritos no enunciado podemos crer que o senhorzinho NÃO tinha CONSCIENCIA da ilicitude da sua conduta, é uma pessoa simples, dono de um pequena padaria (que nem deve ter um advogado que o oriente).
C) seria justificada pelo exercício regular de direito. - as justificantes ou causas de exclusão da ilicitude são as 4 conhecidas e batidas: legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de um direito - pois bem, não se pode dizer que reproduzir sem autorização e sem pagamento dos direitos autorais, imagem, marca, obra, seja um regular direito, logo não há aqui causa de justificação/ exclusão da ilicitude.
D) seria atípica pelo erro sobre a situação justificante. - aqui é uma questão de terminologia, as situações justificantes NÃO causam a atipicidade da conduta, mas sim, tornam a conduta ilicita uma conduta LICITA.
E) não seria culpável pela inexigibilidade de conduta diversa. - na inexigibilidade de conduta diversa estão situadas a coação moral irresistível, a obediência hierárquica a ordem, desde que tal ordem não seja manifestamente ilegal, logo, não há como encaixar a conduta do proprietário da padaria em tal característica.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Ano da Prova: 2021
Assuntos: Erro de Tipo
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