Instituto AOCP - 2021 - Disciplina: Direito Penal

INSTITUTO AOCP - Mário, comerciante, emprestou determinada quantia

Mário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a data ajustada para o pagamento, após ser informado por telefone de que Eliseu não teria o montante para quitar o empréstimo, Mário se dirige à casa do devedor e, clandestinamente, subtrai um notebook no valor da dívida, acreditando estar amparado por uma causa de justificação que tornaria a sua conduta lícita, qual seja, a dívida vencida. Considerando os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar que Mário incorreu em

  1. erro de proibição direto que, se escusável, exclui a ilicitude do fato.

  2. erro de proibição direto que, caso inescusável, subsiste a culpabilidade, mas a pena deve ser diminuída de um sexto a um terço.

  3. erro de proibição indireto que, se escusável, exclui a culpabilidade do agente.

  4. erro de proibição indireto que, caso inescusável, subsiste a culpabilidade, mas a pena deve ser diminuída de um sexto a dois terços.

  5. erro de tipo que, se escusável, exclui o dolo e a culpa, tornando o fato atípico.


Resolução da questão

Erro de proibição indireto (descriminante putativa por erro de proibição): o agente sabe que a sua conduta é típica, mas supõe presente uma causa permissiva, ora supondo existir uma causa excludente da ilicitude, ora supondo estar agindo nos limites da descriminante. O erro é quanto ao conteúdo do ordenamento, não quanto à realidade. (Ex.: Tício, traído por sua mulher, acredita estar autorizado a matá-la para defender sua honra ferida).

Resolução adaptada de: QConcursos

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