Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
INSTITUTO AOCP - O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69
O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.
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No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.
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Havendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.
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Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.
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A conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.
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No concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.
Solução
Alternativa Correta: C) Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.
Literalidade do art. 80 do CPP "será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação."
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Instituto AOCP
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Competência
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