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Direito Processual Penal

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Foram encontradas 123 questões
Exibindo questões de 1 a 100.

FCC - Em relação à competência, é correto afirmar que

Direito Processual Penal - 2012

Em relação à competência, é correto afirmar que

CESPE/CEBRASPE - Marcos enviou uma carta-bomba, por meio de

Direito Processual Penal - 2000

Acerca da competência no processo penal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

CESPE - José foi vítima de calúnia, crime de ação penal

Direito Processual Penal - 2000

Acerca da competência no processo penal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

CEBRASPE - Acerca da competência no processo penal, em cada um

Direito Processual Penal - 2000

Acerca da competência no processo penal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, para ocultar furto que praticara em uma residência e conseguir impunidade do crime, matou o vigia que trabalhava no local. Nessa situação, o tribunal do júri será o órgão competente para processar e julgar os crimes de furto e homicídio.

CESPE/CEBRASPE - Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos

Direito Processual Penal - 2011

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.

CESPE/CEBRASPE - Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito

Direito Processual Penal - 2012

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

Admite-se a fixação da competência ratione loci pelo domicílio ou pela residência do réu quando não for conhecido o lugar da infração ou nos casos de exclusiva ação privada, em que o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

FUNRIO - Será determinada a competência jurisdicional: pelo lugar da

Direito Processual Penal - 2009

Será determinada a competência jurisdicional: pelo lugar da infração; o domicílio ou residência do réu; a natureza da infração; a distribuição; a conexão ou continência; a prevenção; e a prerrogativa de função. Sobre competência é INCORRETO afirmar que:

CONSULTEC - Se um deputado estadual praticar um crime de competência

Direito Processual Penal - 2010

Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado

MS-CONCURSOS - Quanto à competência jurisdicional, assinale a

Direito Processual Penal - 2013

Quanto à competência jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:

FGV - A competência pode ser definida como o conjunto de regras que

Direito Processual Penal - 2013

A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.

De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

UEPA - Considera-se juízo competente para processar a ação penal:

Direito Processual Penal - 2013

Considera-se juízo competente para processar a ação penal:

CESPE/CEBRASPE - Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no

Direito Processual Penal - 2013

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue o item a seguir.

A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o qual devem ser aplicadas as normas processuais penais brasileiras aos crimes cometidos no território nacional.

FCC - O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para

Direito Processual Penal - 2022

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à

FCC - Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma

Direito Processual Penal - 2013

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela

FUNIVERSA - No que se refere ao direito processual penal, julgue o

Direito Processual Penal - 2015

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, desde que mediante precatórias ou requisições.

FCC - Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, a

Direito Processual Penal - 2013

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela

UFMT - Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941,

Direito Processual Penal - 2016

Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.

I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.

II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.

IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.

Estão corretas as afirmativas

FGV - Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se

Direito Processual Penal - 2016

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

FUNCAB - Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que

Direito Processual Penal - 2016

Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.

FCC Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de

Direito Processual Penal - 2018

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

CESPE/CEBRASPE - Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma

Direito Processual Penal - 2019

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

FGV - Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a

Direito Processual Penal - 2019

Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu processo administrativo, em forma de peças de informação, ao Ministério Público. Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para oferecer denúncia é do:

FCC - Sobre a competência penal da Justiça Federal, é INCORRETO

Direito Processual Penal - 2019

Sobre a competência penal da Justiça Federal, é INCORRETO afirmar que compete

INSTITUTO AOCP - O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69

Direito Processual Penal - 2018

O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.

FACET - A Constituição Federal estabelece no art. 5º, inc. XXXVIII,

Direito Processual Penal - 2020

A Constituição Federal estabelece no art. 5º, inc. XXXVIII, "d", que o Tribunal do Júri possui competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Assim, levando em consideração a competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

CETAP - Jurisdição ; consiste na função estatal de compor litígios e

Direito Processual Penal - 2021

Jurisdição ; consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta:

FGV - Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do

Direito Processual Penal - 2022

Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do Art. 1º, incisos I, II e IV, c/c. os artigos 11 e 12, inciso I, todos da Lei nº 8.137/90, consubstanciada em fraude tributária consistente na redução de ICMS devido ao Estado do Amazonas, praticado no âmbito de filial da sucursal da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, situada em Comarca de Careiro da Várzea/AM.
Quando do comportamento delitivo do Luiz, havia pedido de recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos processado na Comarca de Careiro da Várzea/AM. Posteriormente o TJAM, em sede de exceção de incompetência, acolheu o pedido defensivo e determinou que o processamento da recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos passasse para a competência da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em razão deste ser o local da sede do principal estabelecimento comercial da referida empresa.

A competência para o processo e o julgamento do crime tributário será

IDECAN - Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com

Direito Processual Penal - 2021

Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de

CEBRASPE - O dolo de segundo grau consiste na incerteza de

Direito Processual Penal - 2022

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

CIEE - São características do sistema inquisitório, EXCETO:

Direito Processual Penal - 2019

IDECAN - Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como

Direito Processual Penal - 2021

Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume. As fontes diretas são constituídas pelas leis em sentido amplo, que se subdividem em outras classificações quanto à finalidade ou importância das normas processuais. Trata-se aqui das fontes processuais penais extravagantes. Nas alternativas a seguir há exemplos de fontes extravagantes modificativas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

IDECAN - O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece

Direito Processual Penal - 2021

O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece as disposições preliminares da referida lei processual. Nesse sentido, de acordo com as disposições legais, assinale a alternativa correta relativamente ao tema.

CESPE/CEBRASPE - Na falta de norma expressa na legislação

Direito Processual Penal - 2021

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.

CESPE/CEBRASPE - Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei

Direito Processual Penal - 2021

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.

MPE-RS - De acordo com a legislação processual penal, assinale a

Direito Processual Penal - 2021

De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

FAPEC - Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal,

Direito Processual Penal - 2021

Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta.

FAPEC - O Direito Processual Penal possui regramento específico para

Direito Processual Penal - 2021

O Direito Processual Penal possui regramento específico para resolver questões sobre qual lei será aplicada no tempo e/ou no espaço. Sobre o tema, marque a assertiva correta.

FAPEC - Maria foi denunciada pela prática do crime de furto na

Direito Processual Penal - 2014

Maria foi denunciada pela prática do crime de furto na modalidade simples. O Ministério Público, considerando estarem presentes as condições para propositura da suspensão condicional do processo prevista no art.89 da Lei nº 9.099/95, oferecera mencionada proposta que fora aceita por Maria e homologada pelo magistrado, tendo este suspendido o processo pelo prazo de dois anos com imposição das condições a serem cumpridas nesse prazo. Considerando a narrativa, assinale a assertiva CORRETA.

ACAFE - Considere as disposições do Código de Processo Penal quanto à

Direito Processual Penal - 2014

Considere as disposições do Código de Processo Penal quanto à ação penal e assinale a alternativa correta.

ACAFE - De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o

Direito Processual Penal - 2014

De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Será iniciado de ofício.
II Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
IV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

ACAFE - De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal,

Direito Processual Penal - 2014

De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA - Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito

Direito Processual Penal - 2015

Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

INSTITUTO AOCP - Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA,

Direito Processual Penal - 2021

Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que dirigia seu veículo em uma das avenidas mais movimentadas da municipalidade. O agressor não conseguiu subtrair qualquer bem, pois a vítima acelerou seu automóvel e empreendeu fuga. Não vislumbrando importância no fato, nem visualizando dano à sociedade, Beltrano mantém-se inerte. Considerando a situação hipotética sobre a conduta desse delegado, é correto afirmar que ela

FGV - No curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na

Direito Processual Penal - 2021

No curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na qualidade de testemunha, prestar informações sobre determinado fato delituoso. Na condição de testemunha, Pedro:

FGV - No curso de investigação criminal para apurar a prática de crime

Direito Processual Penal - 2021

No curso de investigação criminal para apurar a prática de crime sexual por parte de Adonis, a autoridade policial notou que o investigado apresentava sinais de insanidade mental. Nesse sentido, havendo dúvida sobre a integridade mental de Adonis, a instauração de incidente de insanidade mental:

FAPEC - Considerando a legislação processual penal, assinale a

Direito Processual Penal - 2021

Considerando a legislação processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.

CESPE/CEBRASPE - Concluído o inquérito policial em que se

Direito Processual Penal - 2021

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

CESPE/CEBRASPE - A respeito do inquérito policial, julgue o item segui

Direito Processual Penal - 2021

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

CESPE/CEBRASPE - Arquivamento de inquérito policial é medida

Direito Processual Penal - 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

CESPE/CEBRASPE - Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir

Direito Processual Penal - 2022

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Instituto Acesso - “O inquérito policial é um procedimento

Direito Processual Penal - 2019

“O inquérito policial é um procedimento administrativo, não judicial, e por isso mesmo pode ter caráter explicitamente inquisitorial, isto é, registrar por escrito, com fé pública, emprestada pelo cartório que a delegacia possui, informações obtidas dos envolvidos sem que estes tenham conhecimento das suspeitas contra eles.” (LIMA, Roberto Kant de; MOUZINHO, Glaucia. DILEMAS – Vol.9 – no 3 – SET-DEZ 2016 – pp. 505-529). Assinale, a seguir, a característica INCORRETA quanto ao inquérito policial brasileiro.

Instituto Acesso - A referida classificação do sistema brasileiro como

Direito Processual Penal - 2019

A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema acusatório, desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com uma série de elementos existentes no processo.” (FERREIRA. Marco Aurélio Gonçalves. A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em perspectiva comparada (Brasil e Canadá). EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir.

Instituto Acesso - Gerson está respondendo a procedimento

Direito Processual Penal - 2019

Gerson está respondendo a procedimento investigatório, conduzido por delegado de Polícia Civil. Em meio a investigação foi decretado sigilo do Inquérito policial para assegurar as investigações. Nessa situação hipotética, marque a alternativa CORRETA.

INSTITUTO ACESSO - A Lei nº 13.245/2016 alterou o art. 7º da Lei 8.906

Direito Processual Penal - 2019

A Lei nº 13.245/2016 alterou o art. 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) que garante ao advogado do investigado, o direito de assistir a seus clientes durante a apuração de infrações, inclusive nos depoimentos e interrogatório, podendo apresentar razões e quesitos. Com efeito, Anderson, advogado de José, impugnou a oitiva de duas testemunhas em fase de inquérito policial, alegando que não recebeu notificação informando do dia e hora da oitiva das referidas testemunhas em sede policial. Diante da temática apresentada, assinale a seguir a alternativa correta.

CESPE/CEBRASPE - Acerca dos meios de provas, suas espécies,

Direito Processual Penal - 2020

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.

INSTITUTO AOCP - Analise a seguinte situação hipotética: Por

Direito Processual Penal - 2021

Analise a seguinte situação hipotética: Por intermédio do noticiário televisivo, Fulano soube que estaria sendo investigado por envolvimento em crimes de fraude à licitação na compra de equipamentos para a Prefeitura de Belém-PA. Cautelosamente, decidiu contratar um advogado para acessar os autos de inquérito policial. Munido de competente procuração, seu procurador se dirige à Delegacia de Polícia para ter vista dos autos da investigação e o servidor que o atende nega acesso ao procedimento, por conveniência policial. A atitude do servidor é

FAPEC - Sobre as disposições preliminares previstas no Código de

Direito Processual Penal - 2021

Sobre as disposições preliminares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

FAPEC - Em relação aos sistemas processuais penais e o processo penal

Direito Processual Penal - 2021

Em relação aos sistemas processuais penais e o processo penal na dimensão dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

FUMARC - Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:

Direito Processual Penal - 2021

Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:

FUMARC - Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações ca

Direito Processual Penal - 2021

Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da iniciativa privada, no curso das investigações, é INCORRETO afirmar:

FUMARC - Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a

Direito Processual Penal - 2021

Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública, é CORRETO afirmar:

FUMARC - Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais,

Direito Processual Penal - 2021

Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extravagante, é CORRETO afirmar:

FUNDATEC - De acordo com a Lei Maria da Penha e o entendimento sobre o

Direito Processual Penal - 2018

De acordo com a Lei Maria da Penha e o entendimento sobre o tema pelos Tribunais Superiores, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Maria foi agredida com socos por seu namorado, sem que tenham ocorrido lesões corporais, caracterizando vias de fato. Nesse caso, deverá representar contra o agressor para a instauração de inquérito policial.

( ) Mesmo que se trate de namoro duradouro, Maria não poderá receber medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2013 em decorrência das agressões sofridas, ainda que medidas cautelares diversas da prisão constantes no Art. 319, do CPP, possam ser deferidas em seu favor.

( ) Quando um irmão agride uma irmã, na morada comum, tendo se valido de sua autoridade para subjugar a vítima, é possível o deferimento de medidas protetivas em favor da agredida.

( ) O delito de estupro contra mulher maior de 18 anos é processado mediante ação penal privada.

( ) O delito de injúria (Art. 140, caput, CP) praticado contra mulher no contexto de violência de gênero é processado mediante ação pública incondicionada.

FUNDATEC - Em relação à Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa

Direito Processual Penal - 2018

Em relação à Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.

NUCEPE - A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a

Direito Processual Penal - 2018

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulher não só a física, mas também, psicológica, moral e sexual. E em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, EXCETO:

VUNESP - Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

Direito Processual Penal - 2018

Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

UEG - Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é

Direito Processual Penal - 2018

Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

CESPE/CEBRASPE - No que se refere ao atendimento policial a grupos

Direito Processual Penal - 2020

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.

CESPE/CEBRASPE - A importação de sementes de maconha em pequena

Direito Processual Penal - 2021

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.

CEPSE/CEBRASPE - Julgue o item que se segue, relativos a execução

Direito Processual Penal - 2018

Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.

CESPE - O porte de arma de fogo de uso permitido sem autorização

Direito Processual Penal - 2018

Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.

CESPE/CEBRASPE - Julgue o item seguinte, referente a crimes de

Direito Processual Penal - 2018

Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.

CESPE/CEBRASPE - É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo

Direito Processual Penal - 2021

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.

FV - Vanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe

Direito Processual Penal - 2021

Vanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe de seu chefe, Eric, ordem para levar uma arma de fogo a um dos seguranças que estava em serviço e havia esquecido o seu equipamento na empresa. Temendo ser demitida, apesar da inexistência de ameaça neste sentido, Vanda cumpre a ordem recebida, ciente da conduta criminosa que estaria perpetrando, mas no caminho é parada por policiais militares. Considerando os fatos acima narrados, as condutas de ambos podem ser assim classificadas:

FGV - Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de

Direito Processual Penal - 2021

Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública, atingindo o telhado de uma das casas, o que fez com que os moradores da localidade, dois dias depois, registrassem o fato na delegacia de polícia. A autoridade policial representou pela busca e apreensão de eventual prova de crime na residência de Lúcio, o que foi deferido pelo juízo competente. No cumprimento do mandado, foi apreendida na residência uma arma de fogo sem registro, sendo certo que Lúcio não tinha autorização legal para portar ou possuir qualquer tipo de arma. Restando comprovados os fatos por prova oral e pericial, Lúcio:

NC-UFPR - Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n

Direito Processual Penal - 2021

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.

CESPE/CEBRASPE - Considerando o entendimento sumulado e a jurisprudênc

Direito Processual Penal - 2019

Considerando o entendimento sumulado e a jurisprudência do STJ acerca da interpretação da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, assinale a opção correta.

CESPE/CEBRASPE - Julgue o próximo item, acerca do Estatuto do Desarmam

Direito Processual Penal - 2015

Julgue o próximo item, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q.

CESPE/CEBRASPE - Em cada item que segue, é apresentada uma situação hi

Direito Processual Penal - 2018

Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

CESPE/CEBRASPE - A respeito dos delitos tipificados na legislação

Direito Processual Penal - 2019

A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

FCC - No instituto da representação,

Direito Processual Penal - 2017

No instituto da representação,

CESPE/CEBRASPE - Assinale a opção correta no que se refere à ação

Direito Processual Penal - 2017

Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.

CESPE/CEBRASPE - Um garoto de sete anos de idade foi atendido no

Direito Processual Penal - 2018

Um garoto de sete anos de idade foi atendido no pronto socorro de um hospital com quadro de crise asmática. Embora tenha sido regularmente medicado, ele faleceu trinta e seis horas depois devido a insuficiência respiratória. A médica plantonista foi indiciada por homicídio culposo com imputação de negligência no atendimento. O promotor de justiça, após exaustivas diligências, que incluíram o parecer de renomado pneumologista e outras diligências realizadas pela própria assessoria médica do órgão acusador, pediu o arquivamento da peça inquisitória um mês depois de encerrado o prazo previsto em lei para a propositura da ação penal, a partir da apresentação do relatório final pelo delegado. Nesse ínterim, o pai da criança, inconformado com a demora do MP em promover a denúncia no prazo da lei, ajuizou ação penal privada subsidiária.

UEG - A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em

Direito Processual Penal - 2018

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

CESPE/CEBRASPE - Caso um funcionário público tenha sido denunciado por

Direito Processual Penal - 2021

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.

CESPE/CEBRASPE - A confissão formal e circunstanciada do investigado

Direito Processual Penal - 2021

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.

CESPE/CEBRASPE - Acerca da aplicação das normas processuais penais,

Direito Processual Penal - 2021

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.

CESPE/CEBRASPE - O acordo de não persecução penal terá cabimento

Direito Processual Penal - 2021

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.

CESPE/CEBRASPE - Em relação a ação penal e extinção da punibilidade,

Direito Processual Penal - 2021

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.

CESPE/CEBRASPE - Em relação a ação penal e extinção da punibilidade

Direito Processual Penal - 2021

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.


Em caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está incluído no rol de legitimados para propor queixa-crime contra o ofensor.

CESPE/CEBRASPE - A autoridade policial instaurou inquérito policial em

Direito Processual Penal - 2021

A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário.


Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte.


Por se tratar de ação pública incondicionada, é correto afirmar que a instauração do inquérito policial se deu independentemente de representação da vítima.

CESPE/CEBRASPE - Acerca do inquérito policial, julgue o item

Direito Processual Penal - 2021

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.


Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

CESPE - Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito

Direito Processual Penal - 2021

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.

CESPE- Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal

Direito Processual Penal - 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

NC-UFPR - Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as

Direito Processual Penal - 2021

Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativas:


1. Aplica-se ao acordo de não persecução penal a mesma lógica da transação penal, sendo dispensável a confissão do crime para a realização do acordo.

2. Se o agente tiver sido beneficiado nos 5 anos anteriores ao cometimento da infração com uma transação penal, tal agente não poderá realizar o acordo de não persecução penal.

3. A reincidência genérica não impede a realização do acordo de não persecução penal, mas apenas a reincidência específica.

4. Não é cabível a realização do acordo de não persecução penal em favor do agressor nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar, ou praticados contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.

CESPE/CEBRASPE - O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do

Direito Processual Penal - 2019

O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.

CESPE/CEBRASPE - Acerca do abandono da ação penal, assinale a opção

Direito Processual Penal - 2022

Acerca do abandono da ação penal, assinale a opção correta.

CESPE/CEBRASPE - Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais

Direito Processual Penal - 2019

Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.

CESPE/CEBRASPE - Em se tratando dos crimes de ação penal pública

Direito Processual Penal - 2019

Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da

CESPE/CEBRASPE - Em relação a inquérito policial, ação penal e

Direito Processual Penal - 2018

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.

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