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CESPE/CEBRASPE - A respeito do custeio da seguridade social, julgue o
A respeito do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
DECRETO N 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Previdenciário
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