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CESPE/CEBRASPE - Gustavo inscreveu-se na previdência social na

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: A) Certo

DECRETO 3.048/99:

Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:

VI- para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observados os limites a que se referem os §§ 3º e 5º

§ 3º: O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde:

I- Para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo.

§ 5º O valor do limite máximo do do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.

Obs.: O limite máximo do salário de contribuição será atualizado anualmente, tomando por base o valor indicado na tabela do INSS.

Limite mínimo R$ 1.212,00 (salário mínimo)

Limite máximo R$ 7,087,22

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Direito Previdenciário

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