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CESPE - O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou
Atualizado em 13/05/2024
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
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Certo
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Errado
Solução
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