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CESPE/CEBRASPE - Com relação ao financiamento da seguridade social,

Atualizado em 13/05/2024

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o seguinte item.

Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: A) Certo

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, consoante caput do art. 194 da Carta Magna.
Inteligência do art. 195, caput da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Complementa o inciso I e II do mencionado artigo que são contribuintes: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, e o trabalhador.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Direito Previdenciário

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