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CESPE/CEBRASPE - Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS
Atualizado em 13/05/2024
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.
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Certo
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Errado
Solução
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