Disciplina: Direito Ambiental 0 Curtidas
A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para - OAB
A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento que gera materiais particulados, que se instalaria em determinada zona industrial já saturada. Durante o processo de licenciamento ambiental, restou comprovado que o projeto apresentado comprometeria a capacidade de suporte da área, causando grave poluição atmosférica. Diante dos riscos e impactos já de antemão conhecidos, o órgão ambiental licenciador indeferiu o pedido de licença.
Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão de negar a licença ambiental.
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Precaução, que requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.
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Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.
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Desenvolvimento sustentável, que se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.
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Poluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade é efetivamente perigosa.
Solução
Alternativa Correta: B) Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.
A questão em tela apresenta um caso hipotético onde a sociedade Alfa requereu licença ambiental, restando comprovado durante o processo que o projeto causaria grave poluição atmosférica.
Neste sentido, perguntou qual princípio de direito ambiental embasa o indeferimento da licença..
Pois bem, temos que ter em mente dois pontos:.
1) o risco é conhecido;.
2) é comprovado tecnicamente que ele vai ocorrer caso a atividade seja realizada..
Temos nessa situação o princípio da prevenção, onde se sabe que a atividade vai gerar dano ambiental..
Esse princípio anda colado com o princípio da precaução. Este, diferentemente da prevenção, não necessita de comprovação técnica do dano, apoiando-se, as vezes, tão somente na possibilidade do dano ocorrer..
Com isso podemos definir como GABARITO a LETRA B.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Princípios do Direito Ambiental
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