Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Diante da necessidade de vultosos investimentos em - OAB

Diante da necessidade de vultosos investimentos em infraestrutura e para atrair a iniciativa privada, a União divulgou, pelos meios de comunicação, que pretende realizar uma parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, salientando que já ficou caracterizado que cerca de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração do parceiro privado deverá ser paga pela Administração. Tal notícia despertou o interesse da sociedade Considera, que procurou a sua assessoria jurídica acerca da contratação pretendida.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 11.079/2004.

1. A concessão patrocinada pretendida depende de autorização legislativa específica.

2. Acaso vença a licitação, a própria sociedade Considera poderá formalizar o respectivo contrato administrativo para implantar e gerir o objeto da parceria.

3. A contraprestação da União no contrato em questão deverá ser realizada exclusivamente por ordem bancária.

4. Não é possível que a União preste garantia das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública.

Solução