Disciplina: Direito Previdenciário 0 Curtidas

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, - OAB

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.

Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

1. Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.

2. Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

3. Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.

4. Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

Solução