Disciplina: Direito Eleitoral 0 Curtidas
OAB - João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
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A impossibilidade de ser diplomado.
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A sua diplomação com reservas.
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O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
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A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.
Solução
Alternativa Correta: A) A impossibilidade de ser diplomado.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa A) "A impossibilidade de ser diplomado."
Segundo a legislação eleitoral brasileira, a não apresentação das contas de campanha impede a diplomação do candidato eleito. A prestação de contas é um requisito obrigatório para que o candidato seja diplomado e possa assumir o cargo para o qual foi eleito. A ausência ou a não apresentação correta das contas pode resultar na impossibilidade de o candidato ser diplomado, mesmo que tenha sido eleito pela vontade popular.
Portanto, no caso de João, por não conseguir localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral e por consequência não apresentá-las, ele não poderá ser diplomado como prefeito municipal até regularizar essa situação perante o órgão competente.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral
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