Disciplina: Direito Eleitoral 0 Curtidas
OAB - Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois
Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
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A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
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Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
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Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.
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As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.
Solução
Alternativa Correta: D) As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa D) "As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas."
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, durante as prévias partidárias, é proibida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e televisão. Isso se deve ao entendimento de que a cobertura ao vivo poderia favorecer um dos pré-candidatos em detrimento do outro, influenciando de maneira desigual o processo interno do partido. A vedação visa garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e evitar que o processo democrático dentro do partido seja comprometido pela exposição midiática desigual.
Assim, as emissoras podem cobrir as prévias partidárias, mas não podem transmitir ao vivo, o que ajuda a preservar a lisura do processo eletivo interno dos partidos políticos, sem favorecer nenhum dos candidatos prévios.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Propaganda Política, Campanha Eleitoral
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