Disciplina: Direito Previdenciário 0 Curtidas
OAB - Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão,
Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.
Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
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Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
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Maurício, apesar de Manoel cumprir a carência exigida, não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão por possuir mais de 18 (dezoito) anos.
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Caso Manoel venha a exercer atividade, ainda que em regime fechado, haverá a perda do direito ao recebimento do auxílioreclusão para seu dependente.
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O requerimento de Manoel solicitando o auxílio-reclusão deve ser instruído com a certidão de nascimento do dependente, sem a necessidade de certidão sobre o seu recolhimento à prisão
Solução
Alternativa Correta: A) Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
A resposta correta para essa questão é a alternativa A). Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão porque seu pai, Manoel, não cumpriu a carência mínima de 24 meses de contribuição para a Previdência Social. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados que estão recolhidos à prisão em regime fechado, desde que o segurado tenha cumprido essa carência mínima de contribuições.
As demais alternativas estão incorretas:
A alternativa B está incorreta porque a idade de Maurício (19 anos) não impede o recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes, desde que cumpridos os demais requisitos.
A alternativa C está incorreta porque o exercício de atividade por parte de Manoel, mesmo em regime fechado, não implica automaticamente na perda do direito ao auxílio-reclusão para seu dependente, desde que mantenha a qualidade de segurado.
A alternativa D está incorreta porque o requerimento de auxílio-reclusão deve ser instruído não apenas com a certidão de nascimento do dependente, mas também com a comprovação do recolhimento à prisão do segurado.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Benefícios em Espécie
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