Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição
José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornandose tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho.
Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.
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José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
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José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
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José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
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José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Solução
Alternativa Correta: C) José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
A resposta correta para essa questão é a alternativa C), que afirma que José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria por incapacidade permanente cancelada automaticamente, a partir da data do retorno. Isso ocorre porque a aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é concedida quando o segurado fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa que lhe garanta sustento. Se José se recuperar e retomar suas atividades laborais, voluntariamente ou não, sua condição de incapacidade permanente deixará de existir, implicando no cancelamento automático do benefício.
As demais alternativas não estão corretas:
A alternativa A está incorreta porque José tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente mesmo sem completar a carência mínima de 24 meses de contribuição, devido à natureza do acidente de trabalho.
A alternativa B está incorreta porque o acréscimo de 25% (não 50%) no valor da aposentadoria é aplicável apenas quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa.
A alternativa D está incorreta porque José tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente se ficar tetraplégico, independentemente de ser portador de doença ou lesão ao filiar-se à Previdência Social.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Benefícios em Espécie
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