Jordana, aposentada, 89 anos, o(a) procurou como advogado(a) - OAB

Alternativa Correta: A) É direito básico do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável, bem como a proteção contra a publicidade enganosa.

A alternativa A é a correta porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito básico do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável e a proteção contra a publicidade enganosa. No caso de Jordana, a oferta de crédito sem análise da sua situação financeira configura uma prática irresponsável, que pode ser considerada prejudicial ao consumidor. A instituição financeira tem a obrigação de avaliar as condições financeiras do cliente antes de oferecer crédito, especialmente em situações em que o consumidor pode estar vulnerável, como no caso de Jordana, uma aposentada com dificuldades financeiras. A prática descrita também pode ser considerada uma forma de publicidade enganosa, já que induziu a consumidora a contratar algo que ela não teria capacidade de arcar.

A alternativa B está incorreta porque não é necessário comprovar negligência do preposto do banco para responsabilizar a instituição financeira. O próprio fato de a instituição oferecer crédito de forma irresponsável e sem verificar as condições financeiras do consumidor pode gerar responsabilidade objetiva, independentemente de negligência. O banco deve garantir práticas que não coloquem o consumidor em risco de endividamento excessivo.

A alternativa C está equivocada porque, embora a contratação de crédito fora do estabelecimento empresarial de fato permita ao consumidor exercer o direito de arrependimento, o prazo de dez dias para esse direito é válido somente para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, como no caso de compras online ou por telefone. Contudo, a situação descrita na questão aponta para um problema de prática de crédito irresponsável, e não se trata apenas de um simples exercício do direito de arrependimento. A questão envolve também a responsabilidade do banco em conceder crédito de forma adequada, e não apenas a aplicação do direito de arrependimento.

A alternativa D também está errada, pois as instituições financeiras são obrigadas a analisar a situação financeira do consumidor, especialmente quando se trata de concessão de crédito. A consulta aos serviços de proteção ao crédito não é suficiente para garantir que o crédito será oferecido de maneira responsável, uma vez que ela não leva em consideração a real capacidade de pagamento do consumidor, algo fundamental para a prática de crédito responsável.