Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado

O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público

1. gera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público.

2. se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.

3. afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.

4. deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

Solução

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Poderes da Administração

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