Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas
OAB - Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei
Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.
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A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
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Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica – ECA – admite a representação do adotante por procuração.
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Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.
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Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção constituído por sentença judicial.
Solução
Alternativa Correta: A) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
ECA, Art. 49. A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais;
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Adoção
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