Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de
Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.
O juiz decidiu:
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extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
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deferir o pedido, na forma requerida.
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indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
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deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.
Solução
Alternativa Correta: A) extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
QUESTÃO DESATUALIZADA
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Direito Processual
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