Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas

Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA

Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.

Alternativas

1. O prazo máximo previsto para a medida de internação é de três anos, devendo ser prefixado pelo magistrado na sentença.

2. Não havendo arquivamento dos autos ou concessão de remissão, o membro do MP procederá à apresentação de denúncia contra o adolescente.

3. As eleições para o conselho tutelar, órgão com poderes jurisdicionais, são organizadas em âmbito municipal.

4. Inclui-se, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável do menor, o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Solução