III
Exibindo questões de 1 a 100.
OAB - O prefeito de um determinado município resolve, por decreto
III - 2011Direito Administrativo
O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três empresas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas.
OAB - São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas
III - 2011Direito Administrativo
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública.
OAB - A revogação da licitação pressupõe
III - 2011Direito Administrativo
A revogação da licitação pressupõe
OAB - Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que
III - 2011Direito Administrativo
Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que
OAB - Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando
III - 2011Direito Administrativo
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
OAB - Determinado servidor público foi acusado de ter recebido
III - 2011Direito Administrativo
Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de seu cargo público, sendo denunciado à justiça criminal e instaurado, no âmbito administrativo, processo administrativo disciplinar por ter infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído.
OAB - É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre
III - 2011Direito Administrativo
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
OAB - Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a
III - 2011Direito Administrativo
Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
OAB - Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X
III - 2011Direito Civil
Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro.
OAB - Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia
III - 2011Direito Civil
Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
OAB - Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de
III - 2011Direito Civil
Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00.
OAB - Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e
III - 2011Direito Civil
Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
OAB - João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008,
III - 2011Direito Civil
João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro de Joana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do casamento.
OAB - Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro,
III - 2011Direito Civil
Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio apresentado por Sandro, no domingo seguinte. Em contrapartida, caberia a Sandro efetuar o pagamento a Danilo de certa soma em dinheiro. Todavia, chegada a hora do programa, Reinaldo não compareceu à rádio. Dias depois, Danilo procurou Sandro, a fim de cobrar a quantia contratualmente prevista, ao argumento de que, embora não tenha obtido êxito, envidara todos os esforços no sentido de convencer o seu irmão a comparecer.
OAB - Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco
III - 2011Direito Civil
Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano.
OAB - Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
III - 2011Direito Civil
Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
OAB - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da
III - 2011Direito Civil
João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X.
OAB - Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular
III - 2011Direito Civil
Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sônia faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Sônia e lhe dirige grave ofensa física.
OAB - A ação popular é um importante instrumento para a promoção da
III - 2011Direito Processual Civil
A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
OAB - Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz
III - 2011Direito Processual Civil
Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se a decisão em questão não for rapidamente apreciada e revertida, sofrerá a parte dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, o advogado do réu prepara o recurso de agravo de instrumento, cuja petição de interposição contém a exposição dos fundamentos de fato e de direito, as razões do pedido de reforma da decisão agravada, além do nome e endereço dos advogados que atuam no processo. A petição está, ainda, instruída com todas as peças obrigatórias que irão formar o instrumento do agravo. Contudo, o agravante deixou de requerer a juntada, no prazo legal, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, fato que foi arguido e provado pelo agravado.
OAB - O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção
III - 2011Direito Processual Civil
O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou tiver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
OAB - Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o
III - 2011Direito Processual Civil
Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito.
OAB - O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação
III - 2011Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
OAB - A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil
III - 2011Direito Processual Civil
A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
OAB - A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por
III - 2011Direito Processual Civil
A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
OAB - Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de
III - 2011Direito Processual Civil
Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Ainda na pendência do julgamento da apelação interposta contra a sentença, Alfredo constata que Thales está adotando uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja confirmada pelo tribunal.
OAB - Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside
III - 2011Direito Processual Civil
Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido.
OAB - O Governador de um Estado membro da Federação pretende se
III - 2011Direito Constitucional
O Governador de um Estado membro da Federação pretende se insurgir contra lei de seu Estado editada em 1984 que vincula a remuneração de servidores públicos estaduais ao salário mínimo. Os fundamentos de índole material a serem invocados são a ofensa ao princípio federativo e a vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim.
OAB - O controle externo financeiro da União e das entidades da
III - 2011Direito Constitucional
O controle externo financeiro da União e das entidades da administração federal direta e indireta é atribuição do Congresso Nacional, que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
OAB - A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública
III - 2011Direito Constitucional
A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que
OAB - A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar
III - 2011Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre
OAB - Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja
III - 2011Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória.
OAB - Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
III - 2011Direito Constitucional
Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.
OAB - Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede
III - 2011Direito Constitucional
Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a ser convertido em lei após a sanção do Governador do Estado.
OAB - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins
III - 2011Direito Constitucional
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII).
OAB - De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis
III - 2011Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
OAB - Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a
III - 2011Direito Constitucional
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil.
OAB - “É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado
III - 2011Direito Empresarial
“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.”
OAB - As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando
III - 2011Direito Empresarial
As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
OAB - A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda.
III - 2011Direito Empresarial
A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
OAB - Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa
III - 2011Direito Empresarial
Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
OAB - A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para
III - 2011Direito Empresarial
A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
OAB - Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
III - 2011Direito Empresarial
Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
OAB - Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de expedição de precatório, estabelecendo a separação do principal, direcionado ao seu cliente, dos honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal de vinte por cento a título de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério Público, que não concorda com tal desconto.
OAB - Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores.
Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em ação de responsabilidade civil, o advogado Tertúlio é arrolado como testemunha por uma das partes. No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia contratá-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas tivesse manifestado qualquer intenção nesse sentido.
OAB - O magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando organizar o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das partes e dos advogados não coincidente com o horário forense. Os processos passam a ser distribuídos, por numeração, com a responsabilização individual de determinados servidores. Estabeleceu-se que os autos de final 0 a 3 teriam atendimento ao público, aí incluídos advogados, das 11h às 13h, e daí sucessivamente. Com tal organização, obteve o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal.
OAB - Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado.
OAB - O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País.
OAB - O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos.
OAB - Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas, o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados. Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente.
OAB - Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado.
OAB - Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.
OAB - O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de
III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.
OAB - Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de
III - 2011Direito Penal
Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.
OAB - Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma
III - 2011Direito Penal
Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante
OAB - Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de
III - 2011Direito Penal
Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.
OAB - Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões
III - 2011Direito Penal
Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.
OAB - Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de
III - 2011Direito Penal
Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.
OAB - Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução
III - 2011Direito Penal
Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.
OAB - Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando
III - 2011Direito Penal
Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela).
OAB - A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição
III - 2011Direito Penal
A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
OAB - Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os
III - 2011Direito Processual Penal
Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado.
OAB - Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de
III - 2011Direito Processual Penal
Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
OAB - José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime
III - 2011Direito Processual Penal
José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado indefere, imotivadamente, que sejam ouvidas duas testemunhas de defesa. Ao proferir sentença, o juiz condena José a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Após a sentença passar em julgado para a acusação, a defesa interpõe recurso de apelação, arguindo, preliminarmente, a nulidade do processo em razão do indeferimento imotivado de se ouvirem duas testemunhas, e alegando, no mérito, a improcedência da acusação. Analisando o caso, o Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso e declara nulo o processo desde a Audiência de Instrução e Julgamento. Realizado o ato e apresentadas novas alegações finais por meio de memoriais, o juiz profere outra sentença, desta vez condenando José a pena de quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pois, sendo reincidente, não poderia iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime aberto.
OAB - Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a
III - 2011Direito Processual Penal
Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.
OAB - Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é
III - 2011Direito Processual Penal
Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei.
OAB - Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao
III - 2011Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
OAB - Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da
III - 2011Direito do Trabalho
Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.
OAB - Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
III - 2011Direito do Trabalho
Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
OAB - Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de
III - 2011Direito do Trabalho
Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que
OAB - Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto
III - 2011Direito do Trabalho
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que
OAB - João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para
III - 2011Direito do Trabalho
João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e a outra metade quando do encerramento do serviço. Logo no início dos trabalhos, Vivaldo contratou os serventes Reginaldo Nonato e Simplício de Deus, prometendo-lhes o pagamento de um salário mínimo mensal. Ocorre que, passados três meses, Reginaldo e Simplício nada receberam. Tentaram entrar em contato com Vivaldo, mas este tinha desaparecido. Por conta disso, abandonaram a obra e ajuizaram uma ação trabalhista em face de João da Silva, pleiteando os três meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo.
OAB - O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa.
III - 2011Direito do Trabalho
O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa. Sete dias depois, requereu a liberação do cumprimento do aviso prévio, pois já havia obtido um novo emprego. O antigo empregador concordou com o seu pedido, exigindo apenas que ele fosse feito por escrito, junto com a cópia da sua CTPS registrada pelo novo empregador, o que foi realizado por Vicente.
OAB - Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar
III - 2011Direito do Trabalho
Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar uma reestruturação administrativa, a fim de produzir melhores resultados, com proveito para a sociedade como um todo, prestigiando a sua função social e o princípio da eficiência. Para tanto, desenvolveu um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), por meio do qual o empregado que aderisse receberia as verbas resilitórias, acrescidas de um bônus de 80% sobre o seu valor. Ao ler atentamente os termos do PIDV, o empregado Josué de Souza constatou a existência de uma cláusula em que se previa a expressa e geral quitação das obrigações oriundas do contrato de trabalho, nada mais havendo a reclamar depois de efetuado o ajuste. Após refletir cuidadosamente sobre a questão, Josué resolveu aderir ao PIDV. Ocorre que, tão logo recebeu as verbas resilitórias e o bônus de 80%, Josué ajuizou uma ação trabalhista em face da Fundação, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e os reflexos delas decorrentes, sob o argumento de que essas parcelas não foram englobadas expressamente pelo PIDV. Em defesa, o antigo empregador reconheceu a existência de trabalho extraordinário, mas afirmou que as querelas oriundas do contrato de emprego já haviam sido definitivamente solucionadas pelo PIDV.
OAB - Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta
III - 2011Direito Processual do Trabalho
Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que
OAB - Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial
III - 2011Direito Processual do Trabalho
Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá-lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave.
OAB - Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu
III - 2011Direito Processual do Trabalho
Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida (proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita consonância com enunciado de súmula de direito material daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisão transitou em julgado.
OAB - O sindicato representante de determinada categoria profissional
III - 2011Direito Processual do Trabalho
O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
OAB - Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X,
III - 2011Direito Processual do Trabalho
Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale- transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana.
OAB - Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto
III - 2011Direito Processual do Trabalho
Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
OAB - Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
III - 2011Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
OAB - Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
III - 2011Direito Tributário
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
OAB - Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado
III - 2011Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
OAB - Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada
III - 2011Direito Tributário
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
OAB - Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial
III - 2011Direito Tributário
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.
OAB - Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em
III - 2011Direito Tributário
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.
OAB - Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói
III - 2011Direito Tributário
Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento.
OAB - A imunidade recíproca impede que
III - 2011Direito Tributário
A imunidade recíproca impede que
OAB - A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades
III - 2011Direito Ambiental
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
OAB - O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero
III - 2011Direito Ambiental
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.
OAB - O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
III - 2011Código de Defesa do Consumidor
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
OAB - A supressão de vegetação primária e secundária no estágio
III - 2011Direito Ambiental
A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
OAB - Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim
III - 2011Código de Defesa do Consumidor
Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares.
OAB - Considerando a prática de ato infracional por criança ou
III - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que
OAB - Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro
III - 2011Direito Internacional
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.
OAB - Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do
III - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
OAB - Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do
III - 2011Código de Defesa do Consumidor
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
OAB - A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da
III - 2011Direito Internacional
A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque
OAB - Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade
III - 2011Direito Internacional
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato.
Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA
III - 2010Estatuto da Criança e do Adolescente
Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.