Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários.
De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
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não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
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poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
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poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
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poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
Solução
Alternativa Correta: C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
QUESTÃO DESATUALIZADA
Art. 611-A da CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Intervalos Inter e Intrajornada
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