Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale

Atualizado em 13/05/2024

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

  1. Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.

  2. Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.

  3. Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

  4. Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.


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