Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria
Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha.
A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
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Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
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Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
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Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
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Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.
Solução
Alternativa Correta: C) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
Segundo o enunciado da súmula n. 215, do STJ: "A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Tributos Federais
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